Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para a M3A Comunidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais como contribuinte, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1. Quais dados coletamos?

Ao realizar uma contribuição na nossa plataforma, solicitamos os seguintes Dados Pessoais:

• Dados Cadastrais: Nome Completo, CPF, E-mail e Número de WhatsApp/Telefone.
• Dados de Pagamento: Informações sobre transações financeiras, histórico de contribuições, valores e modalidades (PIX ou Cartão). Importante: Não armazenamos o número completo, CVV ou data de expiração do seu Cartão de Crédito. Tais dados são criptografados através de tokenização e processados em um ambiente seguro de padrão internacional pelo nosso parceiro de gateway de pagamentos (Pagar.me).
• Dados de Origem: Registramos, caso ocorra de forma consentida, o vínculo do código do Líder de comunidade que tenha indicado você à nossa plataforma.

2. Para quais finalidades usamos seus dados?

• Processamento Financeiro: Efetivar o pagamento único ou recorrente da contribuição de doação via integração com a operadora parceira e emissão de cobranças.
• Comunicação Transacional e Relacionamento: Envio de comprovantes de pagamento, notificações de falhas em cartão de crédito ou lembretes amigáveis para expirações de códigos PIX através do E-mail ou WhatsApp corporativo automatizado; sempre em finalidades restritas à gestão de seu pagamento.
• Reconhecimento Interno M3A: Gestão métrica dos apoios na Comunidade, rastreio estatístico dos líderes que formam e agregam apoiadores.
• Prevenção à Fraude e Obrigação Legal: Cumprir obrigações regulatórias, fiscais da legislação brasileira e aplicar ferramentas anti-fraude em conjunto com a intermediadora financeira.

3. Com quem compartilhamos seus dados?

O M3A não vende, negocia ou aluga dados pessoais. Todavia, limitamos estritamente o compartilhamento ou repasse dos dados a terceiros quando intrinsecamente necessário, a saber:

• Pagar.me: Gateway autorizado pela rede bancária e Bacen, com a estrita e exclusiva finalidade de processar o efetivo intercâmbio dos pagamentos.
• Provedores de Nuvem e Mensagerias: Plataformas terceiras essenciais para hospedar o banco de dados (AWS/Cloud Providers) e gerenciar os contatos como envio de mensagens do WhatsApp (APIs Oficiais da Meta).

4. Retenção e Segurança das Informações

As informações são armazenadas de maneira criptografada e segura, pelo tempo necessário à realização das finalidades que motivaram sua coleta ou respectiva permanência para cumprimento de leis atreladas a registros financeiros. Aplicamos camadas rigorosas de segurança ao redor do seu banco de tráfegos web (HTTPS/SSL).

5. Direitos do Titular (LGPD)

Como Titular dos dados, você tem amparo integral da LGPD para exercer, por meio de solicitação ao e-mail de nosso de encarregado, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência e acesso seguro aos seus dados retidos no ambiente;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Exclusão/anonimização de dados pessoais desnecessários — resguardadas as retenções legais por parte de histórico de transações financeiras e log de pagamentos;
• Revogação da anuência e assinatura mensal, interrompendo as cobranças recorrentes subsequentes.

6. Contato

Dúvidas envolvendo o tratamento de dados pessoais poderão ser contundentemente canalizadas mediante consulta à equipe local de administração e suporte da M3A Comunidade.